Por Leonardo Ferreira
Considerando as últimas notícias divulgadas pela revista Veja, dando conta que as fundações e estruturas do Porto do Açu, construído pela LLX e do Estaleiro, construído pela OSX, em São João da Barra, apresentam problemas, o Ministério Público Estadual de Campos requisitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) a realização de vistoria nas obras, a fim de que seja relatada a atual e real situação das construções, bem como, se há algum problema relevante que comprometa a segurança das obras e da coletividade.
No ofício, o promotor Leandro Manhães informou que a diligência visa a instruir inquérito civil público em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, que já apura outras irregularidades, como a salinização do subsolo, em razão dos depósitos de areia decorrentes da dragagem do Canal da Unidade de Construção Naval da OSX.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública, com o objetivo de adequar as estruturas comprometidas às determinações legais, de modo a inibir a ocorrência de danos.
