Presidentes da LLX, EBX, OSX, OGX, Eike Batista, Conselho de Sustentabilidade da EBX, empresas de consultoria ambiental contratadas, Ministério Público Federal, governador do Estado do RJ e CODIN, mesmo formalmente convidados, não compareceram ou justificaram ausência ao debate ocorrido hoje em São João da Barra. As empresas, em conjunto com o Estado do RJ, pretendem instalar no município o terminal portuário e o Distrito Industrial do Açú.
O objetivo do evento, promovido pela ASPRIM, seria disponibilizar o debate entre as empresas, estado, proprietários rurais e sociedade civil afetada. Conforme parecer técnico da Associação dos Geógrafos do Brasil - AGB, o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) omite informações e se contradiz. O Instituto Justiça Ambiental - IJAtambém aponta falhas no licenciamento, a iniciar pela tramitação no órgão ambiental estadual (INEA) quando a constituição federal e a lei ambiental obrigam que o licenciamento seja executado pelo Ibama. O MPF investiga desapropriações sendo realizadas sem mandado de imissão de posse. As desapropriações só são regulares quando há ordem judicial expedida por um Juiz de Direito. (leia mais na Folha de São Paulo: http://comentarios.folha.com.br/comentarios?comment=284809&site=folha.com&skin=folhaonline).
O IJA critica dizendo que tornou-se rotina no Brasil o atropelamento da Constituição Federal especialmente em obras do PAC com valor de instalação superior R$ 20 bi. No Complexo Industrial do Açú, das empresas LLX, EBX e OSX, o investimento girará em torno de R$ 80 bi. No licenciamento ambiental de plataformas de petróleo, onde uma Portaria Ministerial "altera" a Constituição Federal, é verificado o mesmo problema jurídico. Graças ao açodamento trazido pelo Pré-Sal, as nove licenças obrigatórias para cada ponto de perfuração (sondagem, prospecção e extração do óleo) foram transformadas em três licenças, o que, além de aberração jurídica viola frontalmente a Constituição Federal e Resolução 237 do Conama. (leia mais no Portal do IG: http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2010/08/16/advogado-diz-que-acordo-com-ibama-jamais-substitui-licenca/).
As associações envolvidas não são contra o empreendimento em si, mas sim contra a locação escolhida. No debate, que contou com cerca de 200 pessoas, foi lembrado que empreendimentos portuários e do petróleo já tentaram, sem sucesso, se instalar em Macapá (AP), São Paulo e Biguaçú (SC), gerando danos ambientais irreversíveis e forte resistência da comunidade local. Em Santa Catarina o Estaleiro da OSX (anunciado como estaleiro, mas na verdade se tratava de uma fábrica de plataformas de petróleo) foi praticamente expulso pela comunidade, com fortes argumentos técnicos e jurídicos e raro exemplo de cidadania ambiental. O debate prévio promovido pela ONG Montanha Viva (http://montanhaviva.blogspot.com/) no CESUSC foi decisivo para demonstrar nas audiências públicas a verdadeira face do empreendimento. A ASPRIMbuscou a mesma via de diálogo e esclarecimento, porém, as empresas, governo e órgãos ambientais preferiram não comparecer.
A ASPPRIM e o IJA também questionam o fato do Ministério Público, desde 2006, não ter atuado judicialmente contra os decretos municipal e estadual que criaram um Distrito Industrial sobre terras férteis e produtivas. Os decretos podem ser atacados judicialmente via ação direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério Público e partidos políticos têm legitimidade para propor Adin, porém, até o presente momento não houve nenhuma iniciativa nesse sentido.
A história dos licenciamentos polêmicos no setor do petróleo se repete em São João da Barra. O IJA e a Montanha Viva participaram da segunda audiência pública da OSX em Florianópolis. Conforme relatam as instituições, aquela foi uma das manifestações da sociedade civil mais fortes já vistas. "Diante das enormes falhas e obscuridades técnicas, os representantes da empresa mal conseguiam falar, as pessoas não paravam de vaiar. Ouvindo a versão das ONGs e cidadãos com conhecimento sobre o licenciamento, muitos se sentiram enganados diante de tantas promessas feitas pela empresa, nenhuma realizada. "Nada foi cumprido e deixaram aqui em SC muita discórdia e um inquérito criminal contra a empresa contratada para elaborar o EIA/RIMA em favor da OSX" afirmou um cidadão presente na audiência.
A "nova" realidade que surge nesse século XXI é a necessidade de modernização das empresas, que inclui melhorias em suas condutas, políticas ambientais e cadeias produtivas. A sociedade civil, cada vez mais informada e atenta, começa a reagir não somente pelas redes sociais e internet, mas nas ruas também. As empresas que não mudarem de postura vão sofrer cada vez mais protestos, resistências e, consequentemente, prejuízos à imagem institucional. O exemplo claro desses novos tempos pode ser visto em Florianópolis (OSX) e agora em São João da Barra, onde a mobilização dos proprietários rurais e comunidade afetada é crescente e se qualifica a cada dia. Sociedade e empresas começam a entender que, sem equilíbrio e efetividade de direitos, não há consenso e paz.
As associações debateram o descumprimento da Constituição Federal. Pelo art. 225 e Resolução 237 do CONAMA que normatiza o licenciamento ambiental, o procedimento todo deveria estar sendo conduzido pelo Ibama. Os impactos ambientais atingem três estados (MG, RJ e ES) e atingirão fortemente a última grande área de restinga do país danificando irreversívelmente diversos ecossistemas, sem referir a beleza cênica e única das lagoas e lagunas da região. A abertura de um calado no solo marinho - para a entrada das plataformas de petróleo dentro da área onde será destruído o mangue - aumentará a turbidez da água prejudicando a reprodução de peixes, atingindo o setor da pesca industrial e especialmente o artesanal, prejudicando ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos de forma irreversível.
As dragagens de areia serão constantes uma vez que o solo marinho sofre erosões e movimentação constantes. O solo é bastante instavel e conforme o parecer da AGBhá forte risco de erosão praial diante da constante intervenção das dragas. Esta intervenção antrópica transformará de forma irreversível os ecossistemas costeiros daquela região, sem referir a supressão do mangue, berçário da vida marinha.
A ASPRIM buscará nos próximos dias informações junto ao Ministério Publico Federal sobre o andamento da denúncia de formação de milícia entre a LLX de Eike Batista, segurança privada da empresa e Polícia Militar. (leia mais na Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1025578-mpf-investiga-atuacao-de-milicias-em-empreendimento-de-eike.shtml). A ASPRIM e IJA também buscarão informações sobre os interrogatórios do MPF com os diretores das empresas, Estado e Codin diante as desapropriações supostamente realizados sem mandado de imissão de posse ou ordem judicial. Os proprietários rurais afirmam que não compreendem o interesse "público" nas desapropriações, já que não há benefício coletivo aparente.
A ASPRIM lamentou a ausência das empresas e autoridades ao evento. Para a associação o comportamento indica "desprezo e falta de consideração" com as mais de 1.500 famílias diretamente afetadas e outras milhares indiretamente, assim como diante da natureza, direito de todos brasileiros. Demonstra também evidente receio da empresa em apresentar os reais impactos ambientais temendo a repetição do ocorrido em Florianópolis nas audiências públicas que expulsaram a OSX.
Cidadãos presentes ao debate acreditam que a grande preocupação dos empreendedores é justamente o esclarecimento sobre o EIA e o clamor público negativo. A mídia desfavorável poderia impactar significativamente a imagem das empresas junto ao mercado financeiro. Em Florianópolis, a pressão via redes sociais, Fecebook e Twitter foi tão forte que gerou a reação de um importante operador da bolsa de Londres, que redigiu e encaminhou e-mail copiado para o Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB, braço brasileiro da Sea Shepherd Conservation Society - SSCS (http://seashepherd.org.br/), desaconselhando investidores a comprar ações da OSX diante do alto risco de embargo judicial e prejuízos ambientais e sociais.
Diante da enorme insegurança ambiental e social envolvida, além das obscuridades técnicas e legais que deveriam ser esclarecidas de forma aberta, a ASPRIM lamentou a conduta das empresas e governo em optar por não comparecer ao debate, o que indica que os mesmos ignoram qualquer possibilidade de diálogo ou conciliação.
Ao final do debate, que durou quatro horas, um membro da comunidade lamentou a ausência dos jornalistas. "Convidamos formalmente mais de dez jornalistas de veiculos de expressão para cobrir o evento. Sete confirmaram presença mas apenas um compareceu".
Informações e contatos:
José Nilton Silva Santos - Presidente da ASPRIM
Rodrigo Santos Silva: Vice-Presidente da ASPRIM
E-mail: rsilsan@gmail.com
(22) 9957-0801
João Batista Júnior - Diretor do Conselho
(22) 9938-1770
