Terras desapropriadas para a construção do Complexo Industrial do Porto do Açu
Fernanda Moraes
Pelo menos 200 produtores rurais que tiveram as terras desapropriadas no 5º Distrito de São João da Barra (SJB), no entorno do Porto do Açu, entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse. As áreas imitidas na posse, segundo a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), são destinadas à criação do Distrito Industrial em SJB.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos, a associação pretende mover uma ação de desvio de finalidade contra a Codin, pois muitas desapropriações já ocorreram e o Distrito Industrial continua no papel. "A Codin alega que as empresas não estão mais interessadas na área. Além de não estarmos vendo resultado, existem indícios de que a construção do Porto causou a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano", argumentou o vice-presidente.
Questionamento sobre os valores
Rodrigo afirmou ainda que, em fevereiro deste ano, a associação conseguiu que fosse arbitrada multa pela Justiça em uma ação coletiva para questionar os danos ao meio ambiente causados pela obra e a falta de um estudo de impacto ambiental, que deveria ter sido feito pelo Ibama.
"Ao ser intimado, o Ibama alegou que não havia necessidade de se fazer o estudo e que a competência seria do Inea. O Ibama agora está recorrendo, pois a multa é de R$ 10 mil/dia em caso de não apresentação do relatório de impacto ambiental".
Segundo Rodrigo, por hectare de restinga suprimido, a multa estipulada foi de R$ 100 mil/dia. "Estima-se que foram suprimidos 500 hectares de restinga".
O vice-presidente da Asprim disse que cerca de 30% das propriedades ainda não foram desapropriadas. "Meu sogro continua morando no local", afirmou ele, destacando que o valor pago pelas indenizações também está sendo questionado. "O correto seria pagar por metro quadrado e não por alqueire, como vem ocorrendo".
O processo previa a desapropriação total de 70 milhões de metros quadrados, dos quais 23 milhões numa primeira fase, iniciada em outubro de 2010, e o restante na segunda fase, que seria implementada gradativamente a partir de 2012.
A área de desapropriação está localizada ao lado dos 100 milhões de metros quadrados adquiridos pelo grupo EBX. Os dois primeiros empreendimentos a ocupar a área desapropriada pela Codin no Porto do Açu seriam o estaleiro OSX e a siderúrgica Ternium. A assessoria da Codin não enviou resposta até o fechamento desta edição.
