ASPRIM SOLICITA SOLIDARIEDADE ATIVA DE ESTUDANTES DE DIREITO

A Associação dos Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) do município de São João da Barra está solicitando que estudantes de Direito se apresentem como voluntários para auxiliar a entidade a obter junto ao Judiciário informações sobre o andamento dos processos individuais de desapropriação. O fato é que apesar da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) possuir o número de todos os processos, a ASPRIM não tem logrado acesso a esses números, o que dificulta o processo de resistência política e jurídica contra as desapropriações.

COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UMA VISÃO CRITICA

Tenho me esforçado para entender o momento de transformação socioeconômico por que passa a região Norte Fluminense. Uma percepção inicial é de que os investimentos exógenos recém chegados ao território estão ancorados em recursos naturais e atendem as necessidades do país, especialmente, no que diz respeito a logística portuária que representa um sério gargalo a competitividade brasileira.

Porém, no contexto regional é essencial entender a natureza desse novo ambiente que conflita realidades bem diferentes. As atividades recém chegadas apresentam um teor de inovação incompatível com as atividades desenvolvidas localmente e a possibilidade de adaptação se torna extremamente difícil. A ausência de planejamento anterior ao investimento, assim como, a inexistência de ações voltadas para uma melhor adaptação do ambiente local ao processo de mudanças, representa um gargalo inibidor da necessária inserção local.

A falácia da "Vila da Terra"

Produtores que foram para a Vila da Terra no Açu fazem diversas reclamações

Ontem, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alerj estiveram na Vila da Terra, localizada na antiga Fazenda Palacete, no 5º Distrito de SJB, região do Açu, ouvindo moradores sobre as condições que estão tendo neste novo local, para onde foram transferidos com a desapropriação de suas terras, agora destinadas ao Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) uma PPP (Parceria Público Privada) entre o governo estadual e o grupo EBX que deverá ser gerido por um "ente gestor" segundo um "memorando de entendimentos" cujo teor até hoje não foi divulgado. 

Ouvindo as pessoas entre eles um casal de idosos com mais de sessenta anos eles fizeram diversas reclamações que divergem do que vem sendo falado pela Codin e pelo grupo EBX.

João Batista Damasceno: Cabral e as remoções

Rio -  Pedro Álvares, o Cabral, em 1500, a serviço do capital mercantil, apossou-se em nome do Rei das terras de Pindorama e possibilitou o processo de escravização ou expulsão dos legítimos ocupantes da terra.

A abolição da escravatura em 1888 propiciou a vinda para o Brasil do excesso de mão de obra da Europa, liberada pelo advento de novas técnicas de produção, e vieram boias-frias e sem-terras da Itália, da Alemanha, da Espanha e da Suíça para a alegria dos cafeicultores. Guimarães Rosa, em ‘Sagarana’, descreve a vida dos espanhóis imigrantes que ‘compraram um sítio de sociedade. E fizeram relações e se fizeram muito conceituados, porque, ali, ter um pedaço de terra era uma garantia e um título de naturalização.’ Mas o mandonismo dos coronéis na Primeira República não permitia sequer a aquisição e manutenção da propriedade daqueles que lhes fossem indesejáveis e o Major Anacleto convocou seus ‘cabras’ um serviço: “Estevam! Clodino! Zuza! Raimundo! Olhem: amanhã cedo vocês vão lá nos espanhóis, e mandem aqueles tomarem rumo! É para sumirem já, daqui!... Pago a eles o valor do sítio. Mando levar o cobre”. “Se a espanholada miar, mete a lenha. Se algum quiser resistir, berrem fogo”.

O que vem depois das "desapropriações"

 Fonte: http://robertomoraes.blogspot.com.br/2012/03/pos-tomada-das-terras-no-acu.html

Pós tomada das terras no Açu

O blog recebeu de um morador da região do Açu o registro, feito por celular, das condições de mais uma área desapropriada, nesta quarta-feira. Uma plantação de coco completamente destruída. As desapropriações são rechaçadas por uns e admitidas por outros, mas, para todos é inaceitável a forma como ela está sendo conduzida pela Codin, pela Justiça, pelo grupo EBX e por gestores públicos.

Relato sobre um dia de terror (13/03/2012)

O relato abaixo foi encaminhado por email para este blog. Nele observamos a situação extrema que o Poder Público local e estadual está exercendo sobre os moradores do 5º Distrito. Estarrecidos com o relato só resta a pergunta: até quando isso prosseguirá?

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Ainda sob efeito do choque e quase sem forças, tento registrar os crimes de violação de direitos humanos que aconteceram hoje (13/03/2012) contra os pequenos agricultores do 5º distrito de São João da Barra e que presenciei alguns.

Às 6 h da manhã o primeiro sítio teve sua casa e plantação demolidas. Quando o agricultor chegou não havia o que fazer. Desesperado, sem notificação prévia... ele foi algemado e levado para a Delegacia.

A verdade nua e crua

Vídeo realizado pela Coordenação de Extensão/Núcleo de Audiovisual da UFF-Campos. Nele assistimos ao depoimento de mais um morador que foi expulso de sua terra, sem tempo sequer para levar o seu gado e seus pertences. A "desapropriação" ocorre à toque de caixa, com presença da PM que, logo após usar a força para expulsá-lo, abre caminho para as máquinas da EBX destruírem toda a propriedade.

Apoio às Organizações Sociais no Campo

Abaixo-assinado Manifesto de Intelectuais em Apoio à Declaração das Organizações Sociais no Campo

Para:Presidência da República Federativa do Brasil

Nós, professores e pesquisadores de diferentes instituições do país, declaramos nosso apoio ao manifesto conjunto lançado por doze organizações sociais que atuam no campo - Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Cáritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina Brasil - e que deflagraram uma luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis, no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, em Brasília.

Entrevista do Prof. Pedlowski sobre o Porto do Açu

 Segue abaixo uma pedagógica e esclarecedora entrevista do Prof. Marcos Pedlowski sobre o empreendimento do Açu, demonstrando fatos e situações que são ignoradas ou desconhecidas por grande parte da população local e regional.

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Complexo do Açu e a exportação de commodities: ''Continuaremos vivendo como se nunca tivéssemos saído do século XVI''. Entrevista especial com Marcos Pedlowski


“Enquanto acreditarmos nessa versão falaciosa de desenvolvimento, em que os mais pobres são sacrificados em nome de uma futura distribuição do bolo que nunca chega, nunca seremos realmente um país moderno e desenvolvido”, alerta o geógrafo.

O que acontece por trás das câmeras

O vídeo abaixo relata o que a imprensa muitas vezes se nega a mostrar a respeito das desapropriações que ocorrem no Quinto Distrito de São João da Barra.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dpM_QLX9svM

DESAPROPRIAÇÃO? ISSO É EXPROPRIAÇÃO VIOLENTA! A SAGA INJUSTA DOS AGRICULTORES DO AÇU CONTINUA!

Fonte:  http://pedlowski.blogspot.com/ 

A matéria abaixo publicada na versão online do Jornal Folha da Manhã traz uma imagem que não deixa dúvidas quanto à natureza da disputa desigual que está em curso no V Distrito de São João da Barra. De um lado o Grupo EBx e o (des) governo Sérgio Cabral e, de outro, centenas de famílias de pequenos agricultores que há gerações vivem e produzem nas terras que agora lhes são tomadas para serem entregues para empresas multinacionais como o grupo ítalo-argentino Technit.

O que a matéria em questão não diz é que o agricultor cuja casa foi destruída, com seus pertences e bens ainda dentro dela, teve o braço quebrado, e ainda acabou sendo encaminhado a Delegacia de Polícia em São João da Barra.

Além disso, a matéria reproduz a versão fantasiosa fabricada pela CONDIN de que na área já desapropriada só existiam minguadas 16 famílias morando e que todas já estão confortavelmente instaladas na chamada Vila da Terra que, aliiás, foi construída numa área pertencente à massa falida de uma usina de açúcar e álcool. Aliás, quem seriam estes para quem está sendo enviada essa numerosa força policial que apóia as expropriações em curso? Marcianos? A CODIN sabe, e a Folha da Manhã provavelmente também, que aqueles que estão resistindo são os donos da terra!

Mas para azar de quem está cometendo essas arbitrariedades todas, nominadamente a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) no dia de hoje se encontra na área do V Distrito de São João representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ que não apenas deram assistência ao agricultor, como estarão voltando para a cidade do Rio de Janeiro com provas ainda mais contundentes das ilegalidades que estão aqui sendo cometidas em nome de um suposto modelo de desenvolvimento econômico.

Justiça de SJB cumpre tomada de posse de áreas desapropriadas

Na manhã desta terça-feira, cerca de 40 homens da Polícia Militar e mais o Corpo de Bombeiros participam do cumprimento de tomada de posse das áreas desapropriadas na localidade de Água Preta para a criação do Distrito Industrial de São João da Barra pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Máquinas destruíram plantações e demoliram uma residência. A ação foi expedida pela Justiça de São João da Barra.

A primeira fase de desapropriações compreende 23 km2. Nessa área existiam 151 propriedades rurais e apenas 16 famílias residentes, todas já reassentadas no condomínio rural Vila da Terra. Nesse local, as famílias ocupam hoje áreas que variam de 2 a 10 hectares, com casas mobiliadas. Recebem terra preparada para o cultivo e apoio técnico para o desenvolvimento de agricultura. Além disso, as famílias recebem auxilio-produção no valor de 1 a 5 salários mínimos, pelo período de 24 meses.

A Codin informa que não há famílias residentes nas propriedades que estão sendo objeto da ação da Justiça para conclusão do cumprimento das liminares de outorga da posse, relativas à área da primeira fase do projeto de criação do Distrito Industrial em São João da Barra.

Fonte: http://fmanha.com.br/#1219359808/1331646187

É o dono do vale-tudo. Os negócios vão de vento na popa. 

Publicado no Jornal OTEMPO em 18/02/2012 

EVERALDO GONÇALVES 

Geólogo e professor (USP e UFMG) 

É a questão do X. Ave, Eikeaçu!

Eike não leu o livro que não escreveu. Ele não é um Barão de Mauá. Pode ser um lobo, mas não o Monteiro Lobato do "Petróleo é Nosso!".

Peça de autoajuda escrita com pena de aluguel, sem forma, conteúdo ou estilo, na brochura, com 159 páginas e 41 capítulos. Falta versículo à nova bíblia, tal como "O Capital". As fotos borradas escondem a paisagem destruída, as cicatrizes das minas contaminadas de mercúrio, os assoreamentos, além da alma dos figurantes. Na mina de ferro Tico-Tico, da MMX, em Minas Gerais (pág. 102), a poluição é visível. Na capa da obra, o ícone, de mão fechada no bolso, expõe a verdade na manga do paletó ao avesso, sem o ás. Na camisa preta, tom sobre tom, falta a gola. Pronto para a degola. No escuro da sombra, ao fundo, o símbolo do sol inca. Na parte inferior, a marca Primeira Pessoa, indicando a editora e a linguagem. O título não passa no toque da pureza: "A trajetória do maior empreendedor do Brasil, com destaque para o X da questão". O X está escondido na foto brilhante do cara. A questão do X é saber quem está por trás desse Silva, excluído do nome paterno. Sim, Eliezer Batista da Silva. O pai desse filho prodígio diz de cara: o destino do rebento estava traçado há 40 mil anos! Vai vender igual água, já que, antes de vender como petróleo o neófito, precisaria mostrar quem é homem e quem é menino, pois, para ele, é o estresse que separa um e outro (pág. 81). Nasceu para brilhar. 

Quem leu as biografias do Barão de Mauá, de Monteiro Lobato e de outros capitalistas de fato poderá comparar. Tem fama de Midas, porém, sem fonte da juventude ou pedra filosofal. O rejuvenescimento, a peruca e o botox fantasiam as marcas do tempo. O ouro, se ao menos tivesse pagado o quinto, seria de menos título, ou é pirita. O petróleo está esperando o campeão de "offshore" embarcar nessa canoa furada. Contudo, é o homem mais rico do Brasil e oitavo do mundo. Fortuna amealhada a partir do nada - de um minério, bem da natureza, do subsolo, que pertence à União. Mero extrativismo, anterior ao capitalismo. Todavia, para usurpar essa acumulação primitiva de capital, basta um requerimento à União, ou participar de leilões de petróleo e gás. Eike goza de informações privilegiadas e da ajuda oficial, do BNDES e da Caixa.

Eike Batista começou a trabalhar bem jovem, como caixeiro viajante, vendendo enciclopédia e seguros, ainda na Alemanha, onde estudava engenharia. Abandonou logo o curso e se formou na escola da vida. É o conquistador de todas as maravilhas da humanidade. Nas trilhas de Carlos Magno, com seu capital, vai unificar os proletários do mundo, sem quebrar seus grilhões. 

Pode reconstruir o Império Romano, a começar pelo "circus". Um novo César, com as arenas de MMA, com a UFC, onde gladiadores, com a espada em X, vão a gritar: "Ave, Eike, morituri te salutant!". Cantando. De pé, famélicos da terra: "Salve, Eikeaçu! Aqueles que vão morrer te saúdam!". O show já começou, e o Mister X, na visão de 360°, transformou o círculo em octógono. É o dono do vale-tudo. Os negócios vão de vento na popa. O "best-seller" vende, de graça, conselhos vulgares aos investidores: não desista, errar é comum, o dinheiro é covarde, seja cordial para evitar levar um tiro como ele levou, pelas costas. 

Berço pobre? É burguês, filho rico da alta burocracia. Onde a bandidagem começa? A história de todo fora da lei não difere: ao rico, tudo é permitido. Criminoso confesso, mas o leitor desavisado não capta: contrabando de diamante e ouro (págs. 35 e 38). O fiasco da obra é questão do fisco. Volta à luta, camarada Luíza!

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades: APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1) O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

A questão do X

Quem não leu não perca tempo. O Brasil não é de Eike Batista, que não é o Imperador Carlos Magno, nem é Visconde de Mauá, tampouco, muito embora possa ser um lobo, um Lobato do Petróleo É Nosso

Everaldo Gonçalves

Em um só folego li, nas linhas e nas entrelinhas, o livreto de Eike Batista, por isso já posso fazer a crítica crítica da obra. Sintam o cheiro, mas de nariz tapado. Estou frustrado. Pela divulgação da peça escrita a quatro mãos, com parceria do jornalista Roberto D´Ávila, boa pena de aluguel, não tem forma e conteúdo. Poderia parar por aqui. A vergonha e o dever de ofício de geólogo ou de jornalista não permitem que eu fique calado e use palavras de baixo calado igual ao seu porto inseguro.

Quem tem o poder?

Coisas estranhas sempre acontecem no âmbito do Poder Público municipal e estadual quando se trata das empresas de Eike Batista. Licenças ambientais são liberadas rapidamente e quase que em um passe de mágica;   instâncias decisórias são ignoradas; instituições públicas ficam a serviço do empreendimento privado do Açu e por aí vai. A mais notícia é que o processo que tramita na Justiça contra o porto do Açu simplesmente desapareceu do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, dificultando o acompanhamento da tramitação. Será que tais fatos estranhos acontecem com os processos movidos pelo Grupo EBX também ou é uma exclusividade dos que não detém o poder econômico? Fica no ar essa questão.