sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Movimento dos Pequenos Agricultores emite de apoio aos agricultores do V Distrito

A ação despropositada da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) de desapropriar a propriedade do Sr. José Irineu Toledo no dia de sua morte continua causando manifestações indignadas de cidadãos e movimentos sociais.

Abaixo a nota emitida pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em solidariedade aos agricultores do V Distrito, especialmente a família do Sr. José Irineu Toledo.

Como pode se notar, o absurdo cometido pelo (des) governo Cabral poderá trazer consequências muito além do que os perpetrantes de uma desapropriação, no dia da morte do homem que trabalhou na terra para produzir alimentos por quase nove décadas, imaginaram.

Desde já prestar a devida e necessária solidariedade à família do Sr. José Irineu é uma obrigação coletiva. É o cúmulo da barbárie estatal quando não se pode nem velar os mortos com dignidade.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

A morte de um paraplégico despejado pelo Estado afronta a dignidade

O respeito à propriedade privada é um dos pontos elementares do Estado de Direito. O esbulho possessório fere a espinha dorsal de uma sociedade estabelecida sobre conceitos de direito à vida, a liberdade e justiça.

José Irineu Toledo, de 80 anos, um idoso e paraplégico, morreu um dia antes de sua família ser despejada por causa do porto de Eike Batista

A força do Estado, em tese, deveria assegurar o direito à posse, à vida e a liberdade. Estaria cumprindo sua missão original, já que ele nasce para servir a sociedade.

Na Região do Açu, zona rural de São João da Barra, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, a força do grande Leviatã, denominação de Thomas Hobbes, está sendo utilizada para despejar centenas de pequenos produtores rurais a pretexto de instalação de um Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin). Idosos, crianças, mulheres estão sendo retirados de suas respectivas propriedade sem o menor critério.

A situação nos últimos dias ganhou contornos ainda mais dramáticos. Um produtor rural idoso, paraplégico, morreu um dia antes de sua família ser expulsa da própria residência por oficiais de justiça munidos de mandatos de imissão de posse em nome da Codin.

José Irineu Toledo, de 86 anos, era paraplégico e sua saúde se deteriorou ainda mais em função da tensão que viveu nos últimos dias. Suportou a agonia nos últimos três anos, quando começou o festival de desapropriações. O corpo do idoso foi velado nesta quinta-feira, dia 01, no que foi a propriedade de sua família, no distrito de Água Preta. É uma demonstração explícita de que a força do Estado, neste caso, não está servindo a sociedade.

É uma situação que afronta os princípios da dignidade humana, o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e o bom senso.

O porto do Açu é um empreendimento do grupo do empresário Eike Batista, uma figura, cujos negócios, estão à beira de um precipício. Num país sério ele estaria enquadrado por gestão temerária, já que usou e abusou dos recursos liberados pelo BNDES num negócio condenado ao fracasso. O Estado é o único investidor que ainda acredita nele a ponto de atropelar o ordenamento jurídico.

Lembro aqui os conceitos de John Locke seu livro “Ensaio acerca do Entendimento Humano”. Locke foi um dos ideólogos que contribuiu para derrubada do absolutismo na Inglaterra, que originou a monarquia parlamentarista que sobrevive nos dias de hoje.

Na teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento, o filósofo dizia que os homens, ao nascer, tinham direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens criaram governos.

Mas se os governos não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas poderiam contestar um governo injusto e não seriam obrigadas a aceitar suas decisões. Ignácio Barbosa, meu distinto avô, costumava ressalvar que para “quem sabe ler, um pingo é letra”. A julgar pelos conceitos de John Locke, toda e qualquer revolta no Açu se justificaria nas ações ilegais de um Estado que atropela o direito.

FONTE: www.robertobarbosa.com

Do Prof. Roberto Moraes: Desapropriação e morte no Açu

No mesmo dia em que falece num hospital em Campos, José Irineu Toledo de 83 anos a casa de sua família está sendo desapropriada no Açu. A família se dirigia para Campos por conta do aviso do falecimento no hospital e no mesmo momento policiais militares e segurança chegavam à residência deles no Açu para cumprir mandado judicial de desapropriação da casa com retirada de gado e demais pertences.

A família aturdida por conta das duas perdas e da necessidade de acompanhar ambas. O senhor José Irineu Toledo era cadeirante, doente e vinha passando pelo desgaste da desapropriação já tentada pela Codin/LLX junto à Justiça no meio de junho.Daqui a pouco o blog dará mais informações obtidas junto à família.

O senhor José Irineu Toledo morava há 60 anos na localidade de Água Preta, em propriedade de 6 alqueires, sítio Camará, herdada dos pais. Junto com sua esposa Da. Maria da Conceição Viana Toledo de 78 anos ele teve 7 filhos e 11 netos.

Clique aqui e aqui e veja detalhes da desapropriação do imóvel tentada pela Codin/LLX no dia 14 de junho de 2013. Lá a família de maneira conjunta e consorciada tinha um histórico de produção agrícola, especialmente de abacaxi como mostra a foto abaixo da última colheita.

A despeito de todos os problemas policiais militares e seguranças que acompanham oficial de justiça já retiraram o gado da propriedade do senhor José Toledo.

PS.: Atualizado às 09:18, 09:26, 09:30, 09:36 e 09:50.


PS.: Atualizado às 09:58: O blog acaba de ser informado que outra figura marcante no Quinto Distrito de São João da Barra, o senhor Anadir Lopes, quase centenário e que também teve sofreu desapropriação das suas terras faleceu em casa em Mato Escuro. O senhor Anadir tinha uma quitanda na estrada da Figueira que liga Água Preta ao Açu acompanhando o empreendimento. Depois da desapropriação foi senhor Anadir foi morar em Mato Escuro.

PS.: Atualizado às 10:08: O blog recebeu da Assessoria de Imprensa da Codin a nota abaixo sobre a desapropriação de terra que está fazendo hoje, da família do senhor José Toledo, no mesmo dia do seu falecimento:

"A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN – informa que a área imitida na posse hoje é destinada à passagem da linha de transmissão de energia, imprescindível para as atividades do Distrito Industrial.

Na área não há residentes e foi feita vistoria prévia por equipe técnica, com permissão do proprietário, o que significa que tinha ele conhecimento do processo de desapropriação.

A CODIN assegura a família, como todas as demais imitidas na posse, o auxilio produção que varia entre 1 a 5 salários mínimos mensais."

O Diário: Produtor rural morre antes de ter suas terras desapropriadas

Isaias Fernandes

O produtor rural José Irineu Toledo, de 86 anos, morador em Água Preta, Zona Rural de São João da Barra, enfartou na véspera de ter desapropriada sua propriedade de seis hectares. No momento em que oficiais de justiça efetivavam a imissão de posse para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), produtores rurais da região se uniram numa manifestação pacífica contra as desapropriações, motivo de uma ação impetrada no Supremo Tribunal pelos lesados. 

Cerca de 30 bovinos de propriedade da família de José Irineu foram transferidos para uma propriedade rural na localidade. Segundo o presidente da Associação de Produtores Rurais e Imóveis de Campo da Praia, José Nilton Silva Santos, o enfarto ocorreu por causa da pressão psicológica gerada pelas desapropriações que iniciaram há cerca de três anos.

José Nilton explicou ainda desapropriação é mais um exemplo dos desmandos dos poderes Municipal, Estadual e Federal, que se unem para tomar terras de pessoas que trabalharam durante a vida toda e que hoje estão perdendo seus bens. "Eles estão usando o poder de Polícia para entregar as propriedades para empresários. Não sei quanto vale uma vida. Não há valor. O produtor precisa da terra para plantar, colher e sobreviver". 

Do Blog do Prof. Pedlowski: CODIN desapropria terra de José Irineu Toledo no dia da sua morte

Hoje dois fatos já marcaram o dia no distrito de Água Preta no V Distrito de São João da Barra: a morte do agricultor paraplégico José Irineu Toledo e a desapropriação de sua propriedade pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).



Os cinco filhos de José Irineu que dependem da propriedade para tirar o seu sustento nem puderam ir enfrentar o contingente formado por policiais militares, oficiais de justiça, técnicos da CODIN e cavaleiros que retiravam de forma improvisada o rebanho de gado leiteiro que é a principal fonte de sustento dos filhos de José Irineu Toledo.

Um aspecto que merecerá o devido processo de investigação sobre os modos e procedimentos da CODIN é que o Sr. José Irineu Toledo foi citado como "réu ignorado" no processo que formalizou a expropriação de sua pequena propriedade. Como o Sr. José Irineu nasceu e viveu toda a sua vida em Água Preta, o expediente de citá-lo como "réu ignorado" é mais do que esquisito.

Outo fato interessante que poderá ser verificado logo abaixo é que esta propriedade, ainda com o gado da família dentro da propriedade, recebeu uma enorme placa identificando a propriedade como sendo agora da CODIN que irá usá-la supostamente para a instalação do "Distrito Industrial de São João da Barra"; Como a direção da CODIN já declarou que o processo de instalação deverá se prolongar até 2030 (!), fica a dúvida de porque essa operação de guerra para remover o gado para a Fazenda Papagaio, pelo 10 km distante da propriedade do Sr. José Irineu, especialmente quando se sabe que as águas da fazenda foram salinizadas pelas águas que saíram do aterro hidráulico construído pelo Grupo EBX.

Segundo o que me disse a oficial de justiça que efetuou a desapropriação, a CODIN ficará responsável pelo cuidado do gado da família do Sr. José Irineu que, agora, será misturado com o de outros proprietários que foram desapropriados anteriormente.

Finalmente, a pergunta: quem pagou por essa operação de guerra, especialmente pelos cavaleiros que de forma atabalhoada estavam recolhendo o gado? E por que tanta pressa? No mínimo, isso parece uma punição contra os 29 agricultores (incluindo alguns filhos do Sr. José Irineu) que protocolaram uma queixa-crime no Superior Tribunal de Justiça contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho (presidente do BNDES) no dia 27 de Julho.

E depois o (des) governador Sérgio Cabral ainda vem na TV pedir pela paz dos seus filhos no Leblon. Eu gostaria de saber porque essa mesma paz que ele tanto preza não está sendo garantido neste momento de perda e dor aos filhos do Sr. José Irineu Toledo.




terça-feira, 30 de julho de 2013

Desapropriados a troco de nada

Famílias retiradas de suas casas para a construção do porto do Açu, do empresário Eike Batista, que está parado e sem atividade, querem a saída do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; ele acusam o peemedebista de ter sido beneficiado por Eike após a desapropriação de terras

Rio247 – A situação do governador Sérgio Cabral (PMDB) parece cada vez mais insustentável. O peemedebista é acusado de peculato e formação de quadrilha, conforme uma notícia-crime elaborada por 29 moradores de São João da Barra, na Zona Norte do Estado, que tiveram suas terras desapropriadas para dar lugar à construção do complexo do Porto do Açu, do empresário Eixe Batista.

Os moradores apresentaram, nesta segunda-feira (29), o comunicado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o afastamento de Cabral, bem como do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. 

De acordo com a notícia, o governador do Rio teria sido beneficiado pelo empresário Eike Batista após a desapropriação das terras. Um dos benefícios seria o uso de um jatinho do empresário para viagens de Cabral. Além disso, consta no comunicado que Luciano Coutinho estaria "alimentando a organização criminosa com recursos do erário", valendo-se de verba do BNDES destinada a Eike. 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os moradores acusam o governador de peculato, e Coutinho e Batista, de gestão temerária, e os três por formação de quadrilha. O jornal publicou no último domingo que apenas 10% da área desapropriada para a construção do Porto de Açu estão em execução. Os moradores querem a devolução das terras e preparam uma ação popular para contar com o apoio da Justiça.


segunda-feira, 29 de julho de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Processo dos agricultores do Açu no STJ contra Eike, Cabral e Coutinho já foi distribuído



O processo movido pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras desapropriadas contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho no Superior Tribunal de Justiça já foi distribuído para a Ministra Nancy Andrighi. 

Abaixo uma imagem do extrato de movimentação dentro da base de dados do STJ.



Moradores da área de porto de Eike pedem ao STJ o afastamento de Cabral e do presidente do BNDES

Por Mário Magalhães


( Para seguir o blog no Twitter: @mariomagalhaes_ )

Moradores do 5º Distrito de São João da Barra (RJ), área onde está sendo construído o complexo industrial do porto do Açu, apresentaram notícia-crime ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o afastamento imediato do governador Sérgio Cabral e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A empresa LLX, de Eike Batista, controla o porto do Açu.

O documento protocolado sábado pelo sistema eletrônico do STJ é assinado por 29 moradores. Acusa Eike, Cabral e Coutinho de formação de quadrilha. Formalmente, solicita a investigação sobre os negócios em torno do porto e das desapropriações de terras de agricultores. Afirma que a “desapropriação de 7.200 hectares” para a construção do complexo foi viciada por “decretos ilegais e arbitrários”.

O governador do Rio de janeiro é apontado como beneficiário de favores ilícitos de Eike Batista: Cabral “passou, publicamente e sem temer a Justiça, a valer-se das facilidades que lhe foram proporcionadas” pelo empresário. É citado um empréstimo de avião.

Coutinho teria, conforme a notícia-crime, aprovado o fornecimento de verbas federais para quem não estaria em condições de recebê-las, como a empresa de Eike. Haveria a “existência da organização criminosa para sangrar os recursos públicos através do banco oficial do governo federal” e para “praticar delitos contra o erário público estadual”, sustenta a petição de 39 páginas.

A saída de Cabral e Coutinho é requisitada com base no Código de Processo Penal, que determina a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Os signatários da notícia-crime são agricultores que pretendem receber de volta as terras que julgam terem sido desapropriadas irregularmente.

O blog está aberto às manifestações do governador, do presidente do BNDES e de Eike Batista.

domingo, 28 de julho de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Pela devolução das suas terras, agricultores do Açu entram com queixa crime no STJ


Se as coisas já não andavam boas para Eike Batista e Sérgio Cabral, agora elas ficaram ruins de vez. Depois de anos de humilhações e desrespeito, um grupo de agricultores desapropriados no V Distrito de São João da Barra decidiu gritar a sua versão do "Dia do Fico" e impetrar uma queixa crime no Superior Tribunal de Justiça contra Eike Batista, o (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A ação preparada pelo advogado campista Antonio Maurício Costa, conhecido por sua competência e ligação com o deputado federal Anthony Garotinho, foi protocolada na noite deste sábado (27/07) e já deverá correr o seu curso a partir desta 2a. feira.






É importante que se note que foi a liderança continuada da ASPRIM que permitiu que as famílias que decidirem continuar resistindo chegassem a uma condição que poucos imaginavam até poucos meses atrás, qual seja, a de acionar criminalmente Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho por causa de todos os desmandos e desrespeitos que ocorreram no V Distrito após a promulgação dos quatro decretos de desapropriação pelo (des) estadual do Rio de Janeiro.
A hora agora é a da reação dos que foram ofendidos e desrespeitados. Ainda que não haja garantia de que a justiça por si só vá garantir o direito desses humildes cidadãos brasileiros, agora vai ficar público que eles não estão dispostos a sair de suas terras sem usar todos os tipos de resistência existentes.

A esses resistentes, o meu respeito e admiração!


Desapropriações viram arma para disputa política

Garotinho e Freixo, críticos a Cabral, saem em defesa das famílias do Açu


Ex-governador do Rio conseguiu advogado para famílias processarem Cabral e Eike; Freixo foi pessoalmente ao localDA ENVIADA A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

A situação dos agricultores do Açu que tiveram as terras desapropriadas para a construção do porto concebido pelo empresário Eike Batista ganhou contornos políticos.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) disponibilizou um dos melhores advogados da região para ajudar os agricultores na ação popular para reverter a desapropriação e num processo contra o governador Sérgio Cabral e contra Eike.

Se as ações vingarem, podem ter efeitos ruins também para o prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza (Neco), aliado de Cabral. A ex-governadora Rosinha Garotinho é prefeita de Campos de Goytacazes, a maior cidade da região.

"A situação é jurídica e política", reconhece o advogado Antônio Maurício Costa. Ele diz que Garotinho, que é deputado federal, pediu para "atender de graça o pessoal" e que não está cobrando "nem uma fotocópia".

Marcelo Freixo, deputado estadual e ex-candidato a prefeito do Rio, também esteve na região para tentar evitar que um senhor paraplégico de 82 anos e seus filhos perdessem suas terras.

"No mês passado, chegaram cinco camionetes para ocupar a terra, mas nós não arredamos pé", diz Sérgio Viana de Toledo, enquanto mostra um poço artesanal de água potável, que atende várias famílias da região. Ele é filho de José Irineu Toledo, que está hospitalizado e teve suas terras desapropriadas.

O Açu é formado por pequenas propriedades rurais que foram sendo divididas dentro da mesma família --e muitas pessoas não possuem escritura. Os agricultores contam histórias de irregularidades nas desapropriações, que são negadas pela Companhia de Desenvolvimento do Rio de Janeiro (Codin).

Reinaldo Toledo de Almeida, 77, vive um pouco mais a frente da terra dos primos em um sítio onde construiu casas para vários filhos. Ele diz que também tinha outra pequena propriedade, que foi desapropriada.

Com cuidado, retira do bolso um papel escrito a mão e mostra à reportagem. Lá sua terra está avaliada em quase R$ 290 mil. Ele disse que é "o único documento que recebeu da Codin". Toledo afirma que recebeu um auxílio mensal do órgão, mas até agora não foi indenizado.

OBRA SÓ PERTO DO MAR

A LLX recebeu a Folha para uma visita ao porto do Açu. As obras estão em andamento, mas focadas nos clientes firmes que o projeto já tem.

Por isso, as obras estão concentradas na região bem próxima ao mar. Essa região responde por 20% do projeto total, que é de 90 quilômetros quadrados. Mas quase nada é feito na chamada retro área, onde ocorreu a maior parte das desapropriações.

No terminal TX-1, o trabalho segue em ritmo lento, por causa das postergações da Anglo American. No TX-2, as empresas NOV e Technip estão com as obras em fase avançada, com previsão para começar a operar no fim do ano.

A Intermoor iniciou agora a primeira fase das obras. Já Wartsila, Asco, MPX, GE e V&M assinaram contrato com a LLX, mas não têm prazo para começar a operar e não iniciaram a construção. A reportagem não visitou as obras do estaleiro OSX, que enfrenta graves problemas financeiros.

A siderúrgica Ternium assinou um contrato com a LLX, mas o documento permite que o grupo desista do projeto. Segundo a LLX, a decisão final deve sair nos próximos meses. Ainda não há obra no local.

(RAQUEL LANDIM)

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